Magna Concursos
3298600 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. Icatu-MA
Provas:
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município:


I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;


Esta(ão) correta(s):
 

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