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3188405 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Araçá-RS

A Lei nº 8.069/1990 - ECA conceitua, de forma objetiva, as pessoas às quais ela dispõe sobre a proteção integral. Nos termos da referida lei, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se ________ a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ________ aquela entre doze e dezoito anos de idade.

 

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