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Respondida
114100
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MPE-MT
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando
A
fizerem parte dele apenas Estados, sem a participação de municípios.
B
fizerem parte dele apenas municípios situados em Estados diferentes.
C
fizer parte dele mais de um Estado.
D
fizerem parte dele Estados situados em diferentes regiões da federação.
E
fizerem parte dele todos os Estados a que pertencerem os municípios consorciados.
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