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2054668 Ano: 2021
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as regras abaixo.

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão d1rec1onados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da Ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

IV - Toda ausência Injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator que não desmoraliza o serviço público, porque os serviços públicos têm pessoas habilitadas para todas as funções, podendo haver a substituição sem qualquer reflexo capaz de ser percebido nas relações humanas e profissionais.

V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Quais são regras deontológicas do serviço público?

 

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