Magna Concursos
1839293 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
Provas:

As Zonas Habitacionais declaradas por Lei de Interesse Social (ZHIS) tem a sua infraestrutura básica definida na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e apresenta a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS). A alternativa que NÃO corresponde às exigências mínimas de infraestrutura básica dos parcelamentos situados em ZHIS é :

 

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