constituição e o funcionamento da entidade, bem como para a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.

operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.

terceirização da gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente.

retiradas de patrocinadores.

transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.