2819849
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Quatro Irmãos-RS
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De acordo com o disposto na Lei nº 6.766/1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se a subdivisão de em destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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