Questão 1168435

1168435 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ

Provas:

A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

Tem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.

É objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.

Pode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.

O prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.

O prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.

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