Magna Concursos
2444228 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: PM-PR
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
 

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