o RBAC 43 se aplica a qualquer aeronave categoria leve esportiva e registros de reparos ou alterações são requeridos, inclusive para produtos não produzidos, segundo uma aprovação da ANAC.

peças irrecuperáveis podem ser aproveitadas para uso legítimo, desde que não sejam utilizadas para voo. A remoção do número de identificação original pode ser utilizada para prevenir o uso errôneo.

peças de reposição estrangeiras novas, para uso em produtos de projeto de tipo aprovado no Brasil, são elegíveis para instalação se satisfizerem os requisitos do RBAC 21, e, obrigatoriamente, fizerem parte do escopo de um acordo bilateral de aeronavegabilidade entre o país de fabricação e o Brasil.

se o nível das avarias sofridas em uma aeronave, após acidente/incidente aeronáutico ou ocorrência de solo, for tal que todos os trabalhos a serem executados sejam pequenos reparos, a empresa certificada poderá, a seu critério exclusivo, iniciar os reparos, executar os serviços e terá competência para liberar a aeronave para retorno ao voo.

existem vários materiais e peças que são distribuídos como excedentes pelas Forças Armadas ou por fabricantes, usualmente marcados como “recondicionado”, que podem ser utilizados em produtos produzidos, segundo uma aprovação da ANAC, bastando ao operador verificar a sua intercambiabilidade com a peça original.