Magna Concursos
1121298 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
II. Compete exclusivamente aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso ocorridas em vias municipais, estaduais e federais.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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