Questão 2793059

2793059 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório, EXCETO

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.

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