Magna Concursos
62099 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

Na divisão de responsabilidades entre os entes federados, a execução dos projetos de enfrentamento à pobreza é de competência dos municípios. Porém, nesse enfrentamento, é destacada a presença do setor privado, seja por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, seja via doações e financiamentos operados pelo setor lucrativo. Tal complementaridade entre o setor público e o privado é marcada pelo conflito entre o dever de ajuda e a moral filantrópica que rege a maioria das entidades privadas.

 

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