A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), determina em seu artigo 24, V que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos seguintes aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre o de eventuais provas finais.

II Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Estão certas as afirmativas: