Questão 2551137

2551137 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

Provas:

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.

Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.

Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.

Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.

O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

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