Para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 150.000,00.

Para compras e serviços que não estejam classificados como obras e serviços de engenharia, cujo valor seja de até R$ 80.000,00.