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Respondida
935959
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:
A
não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
B
pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.
C
deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.
D
somente é admitida no curso de uma investigação criminal.
E
o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.
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