Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

A exploração de lavra em terra indígena é permitida em circunstâncias especiais, ficando assegurada aos índios ocupantes da terra a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.