Questão 2579840

2579840 Ano: 2022
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Levando-se em conta os parâmetros normativos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Dec. 1.171, de 22 de junho de 1994), pode ser caracterizado como regra deontológica (regra de conduta profissional) o seguinte preceito:

Os elementos que norteiam o servidor público no exercício do cargo ou função são a dignidade, a soberba, o zelo e a consciência dos princípios morais.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

A moralidade da Administração Pública está adstrita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é o bem individual e comum.

O servidor público somente pode desprezar o elemento ético da sua conduta quando tiver que decidir entre o que é legal e o que é ilegal.

Se o servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, isso caracteriza uma atitude antiética, mas não se pode falar em grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

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