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Respondida
1165212
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
As terras devolutas são
A
terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis.
B
terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.
C
terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.
D
terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.
E
terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.
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