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1823057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: UFF

Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo III, Dos contratos, Seção V – Da inexecução e da rescisão dos contratos, artigo 78.º, “Constituem motivo para rescisão do contrato (...)”.

Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III A lentidão de seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra, serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV O atraso, injustificado, do início da obra, serviço ou fornecimento.

V A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.

As afirmativas acima são, respectivamente:

 

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