O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, alinhado à direita na área determinada pela formatação.

No cabeçalho deverá constar nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da menor para a maior hierarquia.

No cabeçalho deverá constar o brasão de Armas da República no topo da página, obrigatoriamente em cores. O uso de marca da instituição deve ser sempre utilizado na correspondência oficial.

Os dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados centralizados no rodapé do documento.