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Respondida
1154513
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
A
ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
B
decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
C
decisão judicial transitada em julgado.
D
ato administrativo de autoridade legislativa, violador de direito.
E
ato praticado por autoridade que dependa de instrução probatória devido a incerteza do direito.
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