supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.

fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.

organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Bacias (SNISB).

estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.

estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos.