Magna Concursos
2341309 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado
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José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua.

Ao final de suas reflexões, concluiu que

I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.

II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.

III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.

Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

 

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