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Respondida
3138980
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais:
A
têm aplicação imediata.
B
são absolutos.
C
constituem rol taxativo na Constituição Federal de 1988.
D
são consagrados internamente sem comportar ampliação por tratados internacionais.
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