Magna Concursos
2378245 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

Com relação à competência da União:

I . administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

II. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

III . elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

IV. vedar relações com Estados estrangeiros e não participar de organizações internacionais.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

 

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Especialista da ANCINE (E54)

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