A questão refere-se à Lei Municipal nº 1.437/1966 - Código de Obras de Sorocaba.

Considere as afirmações seguintes.

I. A Prefeitura pode opor-se à construção de projeto que, a seu juízo, sob o ponto de vista estético, evidencie defeitos arquitetônicos, ou seja, prejudicial a um conjunto arquitetônicos ou paisagístico.

II. A Prefeitura pode exigir correção dos projetos em que a fachada se apresente sem a necessária composição plástica e estética.

III. A Prefeitura pode exigir acabamento adequado para as demais fachadas, além da principal, de modo tal que as partes visíveis do logradouro tenham acabamento adequado.

IV. A censura estética das fachadas será procedida por ocasião da aprovação dos projetos e abrangerá, também, as dependências externas.

Corresponde a disposições do Código de Obras de Sorocaba o que se afirma em