Magna Concursos
1237350 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
No que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas