alunos com dezesseis anos de idade, ou acima, com freqüência regular na instituição educacional.

alunos com dezesseis anos de idade incompletos que estejam matriculados e sejam freqüentes no ensino médio.

alunos com quatorze anos de idade completos, ou acima, que estejam matriculados e freqüentes na educação de jovens e adultos.

alunos com quatorze anos de idade completos, matriculados e freqüentes em qualquer nível ou modalidade de ensino.