Com relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, marque a alternativa incorreta.
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.
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