Magna Concursos
2046999 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, abordam aspectos importantes relativos à saúde como um dos direitos que compreende a seguridade social.


Sobre esses artigos, julgue os itens a seguir.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso exclusivo de contribuintes da Previdência Social.

 

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