Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
A atuação da ANA (Agência Nacional de Águas) obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe:
I - Promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede hidrometeorológica nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas que a integram, ou que dela sejam usuárias.
II - Organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, em concordância de ações com o Ministério da Saúde e da Pesca.
III - Prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos.
Estão CORRETOS: