O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto.

Todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juiz são passíveis de ser recorridas através de agravo de instrumento.

A apelação será sempre recebida no efeito suspensivo, ainda que interposta contra sentença que condena o réu ao pagamento de alimentos.

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.