Questão 1404574

1404574 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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O Decreto n.º 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Com relação a essa política, é correto afirmar que

ela tem por princípios a transversalidade, a multi-institucionalidade, o diálogo capital trabalho, a integralidade e a prevalência das ações de assistência sobre as ações de reabilitação e reparação.

constituem suas estratégias a articulação continuada das ações de governo nas áreas de educação, desenvolvimento tecnológico e industrial, preservação ambiental, produção e consumo e previdência e assistência social.

estão presentes em suas diretrizes, a inclusão dos trabalhadores autônomos e informais na cobertura do seguro contra acidentes do trabalho, e estímulos tributários às empresas que incluam a segurança e saúde no trabalho em acordos e convenções coletivas.

é competência do Ministério da Educação fomentar a inclusão, nas grades curriculares de todos os níveis de ensino, dos temas afetos à importância da segurança e saúde no trabalho para o desenvolvimento sustentável com justiça e equidade social.

compete ao Ministério da Saúde fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo, entre outros, a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis e o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho.

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