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2419839 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP
Provas:
A Lei 4320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Considere o texto desta lei para responder a questão.
De acordo com o Artigo 12º (§ 3º), consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I. subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
II. subvenções econômicas as que destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Das afirmações acima:
 

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