A Libras deve ser inserida como componente curricular obrigatório nos cursos de formação técnica e tecnológica, em instituições públicas e privadas.

A Libras deve ser inserida como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores, em nível médio e superior.

A formação de docentes para o ensino da Libras deverá ser em nível superior, em qualquer curso de licenciatura plena.

A formação de docentes para o ensino da Libras deverá priorizar a formação de professores surdos.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e como disciplina optativa na formação de fonoaudiólogos.