o ordenamento jurídico brasileiro não admite a contratação de seguros, fora do Brasil, para transportes internacionais.

é imprescindível que o dano ensejador do pagamento do risco coberto aconteça na vigência do contrato de seguro.

através do resseguro, a obrigação assumida por um segurador é compartilhada com outras empresas do ramo securitário.

o Instituto de Resseguros do Brasil detém o monopólio para instituição de resseguros em nosso país.

atualmente, as companhias seguradoras não estão obrigadas a ressegurar, no Instituto de Resseguros do Brasil, as responsabilidades civis que ultrapassarem o seu limite técnico.