Não é considerado acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em decorrência de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

São consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.