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2641856 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
despesas com pessoal
despesas brutas com pessoal
despesas não computadas (§1.º do art. 19 da LRF)
R$ milhões
602,7
208,7
receita corrente líquida 7.909,0
Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Internet: <www.tj.es.gov.br> (com adaptações).
Considerando a tabela acima, que apresenta dados contidos no relatório de gestão fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), de janeiro a dezembro de 2010, julgue o item que se segue com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As despesas com pessoal do TJ/ES estão abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF, não impedindo, portanto, o tribunal de conceder reajuste ou fazer adequação de remuneração dos seus servidores.
 

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