A universalidade, todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

Gratuidade, a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida;

parcialidade da proteção social, ofertada por áreas de proteção, por meio da rede de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

Intersetorialidade, integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

equidade, respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.