Analise as proposições a seguir a respeito do FUNDEB.

I- O Ministério do Planejamento tem a função de assegurar no orçamento recursos federais que entram no Fundo e participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.

II- O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB são feitos em escala federal por conselhos criados especificamente para esse fim.

III- O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 01 de janeiro de 2007.

IV- A partir de 2010, o aporte de recursos do FUNDEB passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

V- Como órgão gestor do FUNDEB, cabe ao INEP realizar o censo escolar e disponibilizar dados.

É CORRETO o que se afirma em: