Questão 553203

553203 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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Agente de Controle Interno
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Rio Grande do Sul - RS

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, constante na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado mediante controle externo.

O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado, será exercido com auxílio dos controles internos municipais.

O Tribunal de Contas tem poder limitado de investigação, cabendo-lhe, unicamente, solicitar alguns documentos para o desempenho de suas atribuições.

É possível negar informação solicitada pelo Tribunal de Contas quando esta estiver acobertada por sigilo.

Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.

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