Questão 634895

634895 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

Provas:

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.

não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.

é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.

não tem competência penal originária.

é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

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