É direito dos profissionais desenvolverem suas atividades em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, seguindo as normas vigentes.

É responsabilidade dos profissionais de enfermagem estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, independente da aprovação nas instâncias deliberativas da instituição

É direito do profissional delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde

É permitido ao profissional autorizar que seu nome conste no quadro de pessoal de hospital, casa de saúde, unidade sanitária, clínica, ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento congênere sem nele exercer as funções de enfermagem pressupostas