O termo “Legal” refere-se a tudo que é relativo ou está em conformidade com a lei.

São documentos que podem ser utilizados quando o médico ou cirurgião-dentista emite um esclarecimento à justiça sobre um assunto de sua competência.

Quanto a sua procedência, podem ser classificados em oficial ou oficioso.

Quanto a sua finalidade, podem ser classificados em administrativo ou oficial.

Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.