A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) trabalhadores ou mais empregados em cada estabelecimento fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 280 (duzentos e oitenta) dias.

A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com mais de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA descentralizada.

A CIPA centralizada deverá ser composta de representantes do empregador, dos empregados e do Ministério do Trabalho.