Magna Concursos
1800330 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Julgue o item subsequente, relativo ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.
O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer a favor de terceiros mediante remuneração, de modo que abrange a atividade de locação de bens móveis.
 

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