De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

A inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, necessária para a obtenção dessa autorização, deve ser feita com periodicidade: