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Respondida
1204476
Ano:
2013
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:
A
pela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até a publicação da sentença.
B
pela autoridade judiciária em qualquer fase do procedimento, até o trânsito em julgado da sentença.
C
pela autoridade judiciária ou pelo órgão colegiado competente, até o julgamento do recurso.
D
pelo Ministério Público, logo após iniciado o procedimento judicial.
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